Ministério público e políticas de saúde

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O livro é resultado de pesquisa realizada pelo autor que culminou com a elaboração de dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em saúde pública pelo programa de pós-graduação em saúde pública da faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Trata-se de pesquisa interdisciplinar, que articulou conhecimentos das ciências da saúde, ciência política (análise de políticas públicas) e direito. O trabalho faz uma análise sobre o direito à saúde, as políticas de saúde e a autuação do Ministério Público brasileiro voltada para sua efetivação com direito individual e coletivo levando em conta o novo perfil institucional traçado pela Constituição de 1988 e os instrumentos de atuação judicial e extrajudicial que lhe foram conferidos pelo ordenamento jurídico desde o advento da Lei 7347/85. Assim, pretende-se identificar a forma de atuação mais eficaz para que a instituição possa cumprir sua função de buscar a efetividade do direito à saúde, em consonância com a Constituição, como espécie de direito fundamental. Além disso, o trabalho contempla um estudo de caso sobre a atividade do Ministério Público de Minas Gerais que envolveu as análises dos seus atos normativos expedidos sobre o tema do direito à saúde e dos dados constantes do sistema de registros único da instituição (que contém informações sobre as investigações conduzidas) com o objetivo de identificar sua forma de trabalho e perfil de atuação. O livro é indicado para os estudantes e profissionais do direito (advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e Magistrados) que desejem se aprofundar no estudo do direito à saúde, das políticas de saúde e da atuação do Ministério Público brasileiro.

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