Improbidade Administrativa e Proibição de Contratar com o Poder Público

Código: 9788551900703
R$ 80,00 R$ 40,00
até 2x de R$ 20,00 sem juros
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Resta apenas 1 unidade
    • 1x de R$ 40,00 sem juros
    • 2x de R$ 20,00 sem juros
  • R$ 40,00 Pix
  • R$ 40,00 Boleto Bancário
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

“Este livro vem suprir uma lacuna importante do Direito Administrativo Brasileiro, por constituir a primeira análise sistemática sobre a proibição de contratar com o Poder Público em decorrência de práticas ímprobas – tema de acentuada relevância jurídica, política e econômica, especialmente no atual contexto histórico do país, em que mazelas, sempre de alguma forma percebidas e sabidas, foram trazidas à luz do sol. (…) Como se percebe no decorrer do texto, a obra que ora tenho o orgulho de prefaciar se reveste de elevado senso prático e as soluções propostas, ao fim de cada capítulo, revelam-se criativas e tecnicamente embasadas. Assim, o livro de João Pedro Accioly já nasce como literatura indispensável acerca de seu objeto de estudo: a proibição de contratar com o Poder Público, enquanto sanção prevista pela Lei de Improbidade Administrativa. Contudo, por sua qualidade e densidade, a obra vai além, devendo servir também como referência para a análise de um sem número de institutos e matérias correlatas”. (Do prefácio do Professor Titular Alexandre Santos de Aragão). “O autor teve a oportunidade feliz de ser confrontado com algumas dessas questões nos escritórios por onde passou e teve especial talento e dedicação para enfrentá-las, como se verá. Seguem alguns exemplos, apenas para aguçar a curiosidade e o interesse do leitor. Pode a proibição de contratar com o Poder Público ser aplicada a empresas integrantes da própria Administração Pública? A partir de que momento a proibição começa a produzir efeitos? Da decisão da qual não caiba recurso com efeito suspensivo? Do trânsito em julgado? A proibição de contratar veda qualquer espécie de contrato com todo e qualquer órgão ou entidade públicos de todos os níveis federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)? E qual o papel do princípio da preservação da empresa na interpretação da pena e desses vários aspectos do seu sentido e alcance? Esses são alguns dos temas que o livro examina. Bom, não? Boa leitura e bom proveito!” (Da apresentação da Professora Titular Ana Paula de Barcellos).

Produtos relacionados

R$ 80,00 R$ 40,00
até 2x de R$ 20,00 sem juros
Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Resta apenas 1 unidade
Pague com
  • Pix
  • PagSeguro V2
Selos

Espaço Shop - CNPJ: 14.237.392/0001-11 © Todos os direitos reservados. 2022


Para continuar, informe seu e-mail