LC 101 e o Conselho de Gestão Fiscal

Código: 9788551905395
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Este livro foi fruto da monografia de bacharelado do autor, e na primeira parte da obra, haverá todo o panorama histórico do Direito Administrativo (área de concentração da tese), incluindo seus princípios e evolução nos sistemas do civil e common law, mas sem perder a essência do tema que compreende a segunda parte da obra onde demonstra a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no cenário pátrio e seu contexto histórico abarcando as inspirações estrangeiras advindas da América do Norte, da Europa e da Oceania. Outro importante tópico estudado será o Conselho de Gestão Fiscal que inexiste até os tempos atuais pela falta de lei que deverá regulamentá-lo, todavia diversos projetos foram apresentados e o autor comparou-os lado a lado, demonstrando ao final sua necessidade no atual cenário fiscal que se agrava. Na última parte da obra, elementos das contas públicas do Estado e Município do Rio de Janeiro foram analisados junto com os seus respectivos gráficos e balancetes dos eventos de grande monta que ocorreram nos últimos anos bem como uma análise dos pareceres e recomendações feitas pelo Tribunais de Contas do Município e do Estado. Logo, o conhecimento desta área se torna cada vez mais importante para garantir uma gestão eficiente para a cidade do Rio de Janeiro.

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